COVID-19 | Medidas excepcionais face ao surto de doença — isolamento profiláctico, subsídio de doença e subsídios de assistência a filho e a neto
1. Publicação, entrada em vigor, produção de efeitos e objecto I. Foi publicado o Decreto-Lei nº 62-A/2020 de 3-9. Entra em vigor em 4-9-2020. As…
“Lei das beatas”: Redução do impacto das pontas de cigarro, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.
A Lei nº 88/2019 de 3 de setembro estabelece medidas de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente,…
COVID-19 | Estágios ATIVAR.PT – Apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Foi publicada no Diário da República nº 167 (1ª série), de 27 de agosto de 2020, a Portaria nº206-2020 de 27de agosto, a qual entra em vigor em…
COVID-19 | Apoios financeiros à contratação de desempregados inscritos no IEFP – ATIVAR.PT
1. Entrada em vigor e objecto I. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26-1, foi publicada a Portaria nº207-2020 de 27-08. Entra em vigor em…
COVID-19 | Fim das embalagens descartáveis de plástico nos restaurantes adiado para março de 2021
O sector da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de Março de 2021, segundo um diploma aprovado esta…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2020
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e de…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de…
COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Foi publicada a Lei nº31-2020 de 11 de agosto que altera (Primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-lei nº 20-2020, de 1 de maio. O…
COVID-19 | Incentivo à normalização da atividade empresarial
Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial - medida destinada aos empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à…
COVID-19 | Declaração de situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros nº55-A 2020 de 31 de julho de 2020 declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a…