Presidente promulga alargamento do luto parental de cinco para 20 dias
Novo regime das faltas por falecimento de familiares 1. Publicação, entrada em vigor e objecto Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor…
Eleições Autárquicas 2021 | Voto antecipado
Eleições Autárquicas 2021 – Voto antecipado por motivos profissionais A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto (AEFAFE)…
COVID-19 | Medidas - Regulamentação do novo estado de emergência
Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXVI) - Regulamentação do novo estado de emergência decretado pelo Presidente da República -…
Rastreabilidade do Tabaco
Tendo surgido dúvidas sobre a obrigatoriedade de registo para os estabelecimentos que têm máquinas automáticas de venda de tabaco (máquinas que são…
PROCESSAMENTO DE FATURAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES
Decreto-Lei n.º28/2019, de 15/02 – nota informativa Chama-se a atenção dos associados para a publicação no Diário da República, de 15 de fevereiro,…
Portal ePortugal
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º46/2019, foi criado o Portal ePortugal, sob o domínio eportugal.gov.pt. O Portugal ePortugal sucede…
Livro de Reclamações Eletrónico
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Livro de Reclamações Eletrónico em vigor desde 1 de Julho
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais
Entra hoje em vigor o decreto Lei aprovado a 27 de Março de 2018 (decreto nº 15/2018), que permite a permanência de animais de companhia em…
Regulamento Geral da Proteção de Dados em vigor: o que mudou?
Desde dia 25 de Maio de 2018 que entrou em vigor o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Este regulamento comporta alguns desafios de…