Rastreabilidade do Tabaco
Tendo surgido dúvidas sobre a obrigatoriedade de registo para os estabelecimentos que têm máquinas automáticas de venda de tabaco (máquinas que são…
PROCESSAMENTO DE FATURAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES
Decreto-Lei n.º28/2019, de 15/02 – nota informativa Chama-se a atenção dos associados para a publicação no Diário da República, de 15 de fevereiro,…
Portal ePortugal
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º46/2019, foi criado o Portal ePortugal, sob o domínio eportugal.gov.pt. O Portugal ePortugal sucede…
Livro de Reclamações Eletrónico
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Livro de Reclamações Eletrónico em vigor desde 1 de Julho
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais
Entra hoje em vigor o decreto Lei aprovado a 27 de Março de 2018 (decreto nº 15/2018), que permite a permanência de animais de companhia em…
Regulamento Geral da Proteção de Dados em vigor: o que mudou?
Desde dia 25 de Maio de 2018 que entrou em vigor o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Este regulamento comporta alguns desafios de…
Diretório Comercial Nacional - Registo Empresarial de Portugal
As Empresas e Pequenos empresários em nome individual podem estar a receber, à semelhança dos outros anos, correspondência que contém um impresso…
Obrigatoriedade de emissão eletrónica da E.GAR
A partir do dia 1 de Janeiro de 2018, tornou-se obrigatório a todas as empresas produtoras de resíduos potencialmente perigosos estarem escritas no…
Retribuição mínima mensal garantida atualizada para 580 euros
Apresenta caráter obrigatório, desde 1 de Janeiro de 2018, a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 580 euros. O anterior…