Retribuição mínima mensal garantida
Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de Novembro, o qual procede à…
Informação | Registo do Beneficiário Efetivo
Registo de Beneficiário efetivo: confirmação anual até 31 de dezembro Senhores Associados, Informamos que as pessoas coletivas têm de, até…
Presidente promulga alargamento do luto parental de cinco para 20 dias
Novo regime das faltas por falecimento de familiares 1. Publicação, entrada em vigor e objecto Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor…
Eleições Autárquicas 2021 | Voto antecipado
Eleições Autárquicas 2021 – Voto antecipado por motivos profissionais A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto (AEFAFE)…
COVID-19 | Medidas - Regulamentação do novo estado de emergência
Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXVI) - Regulamentação do novo estado de emergência decretado pelo Presidente da República -…
Rastreabilidade do Tabaco
Tendo surgido dúvidas sobre a obrigatoriedade de registo para os estabelecimentos que têm máquinas automáticas de venda de tabaco (máquinas que são…
PROCESSAMENTO DE FATURAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCALMENTE RELEVANTES
Decreto-Lei n.º28/2019, de 15/02 – nota informativa Chama-se a atenção dos associados para a publicação no Diário da República, de 15 de fevereiro,…
Portal ePortugal
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º46/2019, foi criado o Portal ePortugal, sob o domínio eportugal.gov.pt. O Portugal ePortugal sucede…
Livro de Reclamações Eletrónico
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Livro de Reclamações Eletrónico em vigor desde 1 de Julho
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…