COVID-19 | Incentivo à normalização da atividade empresarial

Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial - medida destinada aos empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à…


COVID-19 | Declaração de situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

A Resolução do Conselho de Ministros nº55-A 2020 de 31 de julho de 2020 declara a situação de contingência  na Área Metropolitana de Lisboa e a…


COVID-19 | Medidas excecionais face ao surto de doença

Apoio à retoma de actividade de empresas e outros empregadores em situação de crise empresarial com redução dos períodos normais de trabalho, no…


COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2020

1 – O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o Programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização…


COVID-19 | Comentários da CCP ao Documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-30”

A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal fez alguns comentários ao documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica…


COVID-19 | Medida "Emprego Interior MAIS"

Foi publicada, a 17 de Julho de 2020, a Portaria nº174-2020,  a qual define a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior…


COVID-19 | Alteração ao regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração de alerta, de contingência ou de calamidade

1. Diploma publicado e sua entrada em vigor Foi publicado o Decreto-lei n.º 37-A/2020, de 15-7. Altera o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-6. Entra em…


COVID-19 | Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial

Medidas excepcionais face ao surto de doença — Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no…


COVID 19 | Estabelecimentos de restauração passam a poder encerrar à 01h00

 Situação de Calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; o caso particular da região de Lisboa (15-7-2020). Foi…


COVID-19 | A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto defende e apoia a redução de rendas comerciais até final de 2020

A gravidade da crise que atravessamos significa que em Portugal não só a maioria dos sectores económicos e cidadãos foram atingidos na sua…