Covid-19 | Regime Jurídico aplicável à transmissão de empresa
Extensão do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de…
Covid-19 | Regime Temporário em Matéria de Pagamento de Obrigações Fiscais
O Governo tem vindo de forma pontual a alterar o calendário fiscal, flexibilizando o cumprimento de obrigações. Com a publicação do Decreto-Lei n.º…
Covid-19 | Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência
Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República A partir de 5-4- 20211 – Confinamento obrigatório – Dever geral de…
Covid-19 | PROGRAMA APOIAR - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO
PROGRAMA APOIAR - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Informamos que, através da publicação da Portaria n.º 69-A/2021 de 24 de março – Diário da República n.º…
Covid-19 | Medidas excepcionais: Plano de Desconfinamento
Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXXIII) – Plano de Desconfinamento De seguida, poderá verificar a estratégia de levantamento de…
COVID 19 | Apoio excecional à família - suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/202, de 22 de fevereiro, o qual altera o Decreto-Lei n.º 8- B/2021, de 22 de janeiro, alargando o apoio…
Covid 19 | Chegou a plataforma de apoio ao comércio local
Chama-se marketplace Fafe Mais e é uma plataforma gratuita que reúne mais de 600 produtos ou serviços do concelho de Fafe. Este projeto, desenvolvido…
Covid 19 | MEDIDAS EXCECIONAIS - EDUCAÇÃO
NOTA INFORMATIVA Nº 029/2021 Medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021 Já foi…
COVID-19 | PROGRAMA APOIAR - APOIAR RENDAS
Programa APOIAR APOIAR RENDAS Foi já publicado o aviso AAC 03/SI/2021, relativo ao Sistema de Incentivos à Liquidez - Programa APOIAR - APOIAR…
COVID 19 - Apoios - Contratos de exploração de imóveis
Há um novo comunicado por parte da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) relativo às medidas excepcionais face ao surto de doença…