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Covid-19 | Regime Jurídico aplicável à transmissão de empresa

Extensão do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de…


regime de iva

Covid-19 | Regime Temporário em Matéria de Pagamento de Obrigações Fiscais

O Governo tem vindo de forma pontual a alterar o calendário fiscal, flexibilizando o cumprimento de obrigações. Com a publicação do Decreto-Lei n.º…


presidente republica - Marcelo rebelo de sousa

Covid-19 | Publicado decreto que regulamenta renovação do estado de emergência

 Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República A partir de 5-4- 20211 – Confinamento obrigatório – Dever geral de…


programa - apoiar - alterações

Covid-19 | PROGRAMA APOIAR - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO

PROGRAMA APOIAR - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Informamos que, através da publicação da Portaria n.º 69-A/2021 de 24 de março – Diário da República n.º…


excepcionais-medidas- plano de desconfinamento

Covid-19 | Medidas excepcionais: Plano de Desconfinamento

Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXXIII) – Plano de Desconfinamento De seguida, poderá verificar a estratégia de levantamento de…


Alargamento do apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

COVID 19 | Apoio excecional à família - suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/202, de 22 de fevereiro, o qual altera o Decreto-Lei n.º 8- B/2021, de 22 de janeiro, alargando o apoio…


Plataforma comercio local_fafe

Covid 19 | Chegou a plataforma de apoio ao comércio local

Chama-se marketplace Fafe Mais e é uma plataforma gratuita que reúne mais de 600 produtos ou serviços do concelho de Fafe. Este projeto, desenvolvido…


Medidas excepcionais - educação

Covid 19 | MEDIDAS EXCECIONAIS - EDUCAÇÃO

NOTA INFORMATIVA Nº 029/2021 Medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021 Já foi…


COVID-19 | PROGRAMA APOIAR - APOIAR RENDAS

Programa APOIAR APOIAR RENDAS Foi já publicado o aviso AAC 03/SI/2021, relativo ao Sistema de Incentivos à Liquidez - Programa APOIAR - APOIAR…


contratos de exploração de imóveis

COVID 19 - Apoios - Contratos de exploração de imóveis

Há um novo comunicado por parte da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) relativo às medidas excepcionais face ao surto de doença…