COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de agosto de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de…
COVID-19 | Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Foi publicada a Lei nº31-2020 de 11 de agosto que altera (Primeira alteração), por apreciação parlamentar, o Decreto-lei nº 20-2020, de 1 de maio. O…
COVID-19 | Incentivo à normalização da atividade empresarial
Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial - medida destinada aos empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à…
COVID-19 | Declaração de situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros nº55-A 2020 de 31 de julho de 2020 declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a…
COVID-19 | Medidas excecionais face ao surto de doença
Apoio à retoma de actividade de empresas e outros empregadores em situação de crise empresarial com redução dos períodos normais de trabalho, no…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2020
1 – O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o Programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização…
COVID-19 | Comentários da CCP ao Documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-30”
A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal fez alguns comentários ao documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica…
COVID-19 | Medida "Emprego Interior MAIS"
Foi publicada, a 17 de Julho de 2020, a Portaria nº174-2020, a qual define a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior…
COVID-19 | Alteração ao regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração de alerta, de contingência ou de calamidade
1. Diploma publicado e sua entrada em vigor Foi publicado o Decreto-lei n.º 37-A/2020, de 15-7. Altera o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-6. Entra em…
COVID-19 | Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial
Medidas excepcionais face ao surto de doença — Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no…