Comunicado CCP | Regulação aos direitos do consumidor na compra e venda de bens

COMUNICADO CCP A CCP recorda que entra em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2022, o Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro, o qual regula os direitos…


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Workshop gratuito esclarece empresários sobre as medidas de recuperação económica

Workshop gratuito esclarece empresários sobre as medidas de recuperação económica Workshop conta com três painéis distintos sobre as medidas para…


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Covid-19 | Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas

Prorrogação das medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 I. Foi publicado o…


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Covid-19 | Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas

Medidas excepcionais face ao surto de doença -  Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID- 19 – Apoio…


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COVID-19 | Medidas excepcionais face ao surto de doença - Apoios a vários sectores económicos

Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXXVI) – Apoios a vários sectores económicos – Alargamento do âmbito de aplicação de aspectos do…


Covid-19 | Prorrogação de prazos e outras medidas

I. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17-3. Entra em vigor em 18-3-2021. Prorroga prazos e estabelece medidas excepcionais e temporárias…


Comentários e Recomendações da CCP sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, PRR

Covid-19 | Primeira Apreciação da CCP ao Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego

A CCP analisou e pronunciou-se sobre o Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego considerando que alguns pontos são poucos claros. 1-Ponto Prévio:…


Covid-19 | Governo vai criar apoios diretos às empresas que contratem novos trabalhadores

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital anunciou, esta sexta-feira, apoios à economia no valor superior a sete mil milhões de euros,…


COVID-19 | Renovação do estado de emergência até 16 de março

O Presidente da República decretou esta quinta-feira (25 de fevereiro) a renovação do estado de emergência, por mais 15 dias, iniciando-se às 00h00…