COVID-19 | Prorrogação do estado de emergência
Medidas excecionais face ao surto de doença – Prorrogação do estado de…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro de 2021
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação…
COVID-19 | Alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano não habitacional
1. Publicação, entrada em vigor e objeto Foi publicada a Lei nº75-A-2020, de…
COVID-19 | Alteração às medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
1. Publicação, entrada em vigor e objeto I. Foi publicado o Decreto-Lei…
COVID-19 | Prorrogação do estado de emergência | Regulamentação para o período de Natal | Nova regulamentação para o período de Ano Novo
Medidas excecionais face ao surto de doença – prorrogação do estado de…
COVID-19 | Alteração aos procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
1. Publicação, entrada em vigor e produção de efeitos Foi publicada a Portaria…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de dezembro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação…
COVID-19 | Alteração do regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais
1. Publicação, entrada em vigor e objeto I. Foi publicado o Decreto-Lei…
COVID-19 | COMUNICADO | “Vale de Natal”
Caro Comerciante, O surgimento da pandemia da COVID-19, que motivou a…