COVID-19 | COMUNICADO

1. As associações empresariais do distrito de Braga (Associação Comercial de Braga, Associação Comercial e Industrial de Barcelos, Associação Comercial e Industrial de Esposende, Associação Comercial e Industrial de Famalicão, Associação Comercial e Industrial de Vizela e Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto) manifestam a sua enorme preocupação com o impacto do novo confinamento na sustentabilidade das empresas do comércio, serviços e restauração.
2. Depois de nove meses sucessivos de quebras significativas de faturação, temem que o novo confinamento provoque um aumento sem precedentes do número de encerramentos de estabelecimentos e de empresas, o que conduzirá, inevitavelmente, à perda de muitos postos de trabalho e ao agravamento da crise económica e social que se vive no país e na região.
3. Cientes da importância do combate à pandemia, no sentido de travar a evolução do número de infetados, internados e óbitos, consideram que o governo podia e devia excluir do novo confinamento o comércio de proximidade, que cumpre com rigor as normas e boas práticas de higiene e segurança estabelecidas pela Direção Geral de Saúde e não está sujeito a uma grande pressão de procura por parte dos consumidores; duvidando-se de que, neste contexto, o benefício sanitário do encerramento deste formato de comércio compense, minimamente, o enorme prejuízo económico e social que esta decisão acarreta.
4. Destacam pela positiva o facto do Governo procurar minorar as situações de desigualdade que se criaram no anterior confinamento entre a grande distribuição e o pequeno comércio, ao interditar a venda de bens na grande distribuição que sejam tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados.
5. Relativamente ao pacote de apoios às empresas para mitigar os efeitos do novo confinamento e as avultadas quebras registadas nos últimos meses, consideram que os apoios anunciados pelo governo são manifestamente insuficientes, reiterando a necessidade dos apoios chegarem às empresas com maior velocidade, disporem de um acesso mais alargado e simplificado e um nível de apoio mais reforçado, sob pena de se perderem, irremediavelmente, milhares de micro e PME e os respetivos postos de trabalho.

Defendem, por isso, que:

1. O layoff simplificado seja comparticipado a 100% pela Segurança Social para as empresas cuja atividade tenha sido encerrada ao abrigo do confinamento e que este apoio seja estendido às empresas cuja atividade é permitida durante o confinamento, mas cuja faturação seja fortemente penalizada pela ocorrência do dever geral de recolhimento domiciliário.
2. A adoção de um regime especial de apoio às rendas de janeiro e fevereiro, que assegure a comparticipação integral do valor das rendas dos estabelecimentos encerrados ao abrigo do confinamento.
3. Após o confinamento, o Governo assuma a concretização de um programa de promoção da retoma das atividades económicas mais afetadas pelo confinamento, nomeadamente do comércio e serviços de proximidade, bem como dos setores do alojamento e restauração.
4. As associações empresariais subscritoras desta posição deram nota da mesma ao Governo, manifestando a expectativa de verem atendidas, de forma ágil e rápida, as suas reivindicações, que consideram fundamentais para proteger o emprego e a sustentabilidade das empresas.
5. Apelam aos portugueses para que cumpram escrupulosamente as regras deste confinamento, para que se reduza, com o almejado sucesso, o número de infeções, respeitando, deste modo, os enormes sacrifícios a que estão a ser sujeitas as empresas portuguesas, assim como o extraordinário esforço e dedicação de todos os profissionais de saúde no combate à pandemia.

Consulte: Comunicado CEDRAC.