COVID-19 | ALARGAMENTO DO PROGRAMA APOIAR – PROGRAMA DE APOIO AO SECTOR CULTURAL E MEDIDAS DE APOIO AO SECTOR SOCIAL E SOLIDÁRIO
Mediante a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº4-A-2021 de 15 de janeiro – Diário da República n.º 10, 1ª série, foi estabelecido um Programa de Apoio ao Sector Cultural e adotadas Medidas de Apoio ao Sector Social e Solidário, por via do alargamento do Programa APOIAR.
De referir que este Programa, assim como o conjunto de medidas que foram determinadas, têm como objetivo o ajustamento de algumas das respostas às necessidades decorrentes do atual cenário de confinamento obrigatório alargado, suscitado este pelos impactos da crise
pandémica.
Quanto ao Programa vocacionado para o Sector Cultural, importa destacar o seguinte:
– Entre os destinatários encontram-se as pessoas singulares e entidades de todos os sectores artísticos, para programação cultural, bem como as entidades que explorem salas de espetáculos ao vivo e de cinema independente, e, ainda produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com o compromisso de programação.
– No que diz respeito aos apoios criados, estes revestem a forma de subsídios a fundo perdido, tendo em conta as duas medidas a operacionalizar.
Relativamente ao às Medidas orientadas para o Sector Social e Solidário, importa realçar o seguinte:
– Tem como destinatários, as Instituições que atuam no sector social e solidário.
– No que respeita aos apoios, estes devem ser atribuídos quer através da criação, prorrogação e reativação de um conjunto de medidas, cujas especificidades encontram-se evidenciadas na referida Resolução de Conselho de Ministros.
