Presidente promulga alargamento do luto parental de cinco para 20 dias

Novo regime das faltas por falecimento de familiares 1. Publicação, entrada em vigor e objecto Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1. Entra em vigor…


Comunicado CCP | Regulação aos direitos do consumidor na compra e venda de bens

COMUNICADO CCP A CCP recorda que entra em vigor, no dia 01 de Janeiro de 2022, o Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro, o qual regula os direitos…


COVID-19 | Medidas excepcionais face ao surto de doença

Medidas excepcionais face ao surto de doença (CXVII)  – Direitos do consumidor – Práticas comerciais com redução de preços – Apoio excepcional às…


desconfinamento-19-abril

COVID-19 | MEDIDAS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

MEDIDAS NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE 1. O Conselho de Ministros aprovou a resolução que altera as medidas no âmbito da situação de…


covid 19 cafes pastelarias

COVID-19 | Certificado de Vacinação ou Teste : Cafés e Pastelarias.

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, e face às dúvidas suscitadas pela referida RCM, a CCP questionou a…


COVID-19 | Estado de Calamidade a partir de 1-12-2021

Medidas excepcionais face ao surto de doença (CXIV) – Nova declaração de estado de calamidade, a partir de 1-12-2021 – Confinamento obrigatório.…


workshop gratuito

Workshop gratuito esclarece empresários sobre as medidas de recuperação económica

Workshop gratuito esclarece empresários sobre as medidas de recuperação económica Workshop conta com três painéis distintos sobre as medidas para…


medidas - desconfinamento - dgs - 14 de junho

Apoio empresarial | Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021 de 13 de agosto que prorroga o apoio…


Voto Antecipado_2021

Eleições Autárquicas 2021 | Voto antecipado

Eleições Autárquicas 2021 – Voto antecipado por motivos profissionais A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto (AEFAFE)…


Teletrabalho e desfasamento de horários

COVID- 19: Abertas as candidaturas aos novos apoios para empresas que estiveram em lay-off

As candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao apoio simplificado para microempresas já arrancaram. Na sequência da…