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1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença…

1. Publicação, produção de efeitos e objeto I. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº89-A-2020, de 26-10. Produz efeitos a partir das…

Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das…

Alargado o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no concelho de Fafe. Na sequência da publicação da…

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) lamentou o “diminuto montante financeiro a afetar a projetos empresariais” previsto no Plano de…

A Lei nº 88/2019 de 3 de setembro estabelece medidas de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente,…

São vários os produtos que terão a nova etiqueta energética em 2021. Nova etiqueta em exibição a partir de 1 de março de 2021: aparelhos de…

O regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei n 20-E-2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de…

Esta instituição celebra hoje dia 23 de Maio de 2020 o seu Centésimo Aniversário. Esta instituição tinha planeado um vasto programa de comemorações,…

VALORIZAÇÃO DO INTERIOR - GUIA FISCAL DO INTERIOR Já está disponível no Portal do Governo, o Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os…