COVID-19 | Prorrogação temporal e alargamento do âmbito da situação de calamidade a novos concelhos.
Medidas excecionais face ao surto de doença – Prorrogação temporal e alargamento do âmbito da situação de calamidade a novos concelhos. Resolução do conselho de Ministros n.º96-B-2020, de 12-11.
Informação da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12-11.
– Publicação, produção de efeitos e âmbito de aplicação
– Confinamento obrigatório
– Instalações e estabelecimentos encerrados
– Teletrabalho e organização de trabalho
– Teletrabalho obrigatório em certos concelhos
– Horários de funcionamento
– Eventos
– Restauração e similares. Bares e outros estabelecimentos de bebidas. Feiras e mercados
– Atividades em contexto académico
– Medidas especiais aplicáveis a determinados concelhos referidos nos anexos I e II
– Suspensão de atividades nos concelhos referidos no anexo II
Consulte circular CCP: circular CCP – 169-2020.
