Livro de Reclamações Eletrónico em vigor desde 1 de Julho
Desde o dia 1 de Julho de 2018, que a disponibilização do livro de reclamações eletrónico passa a ser obrigatória para todas as atividades…
Permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais
Entra hoje em vigor o decreto Lei aprovado a 27 de Março de 2018 (decreto nº 15/2018), que permite a permanência de animais de companhia em…
Regulamento Geral da Proteção de Dados em vigor: o que mudou?
Desde dia 25 de Maio de 2018 que entrou em vigor o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Este regulamento comporta alguns desafios de…
Diretório Comercial Nacional - Registo Empresarial de Portugal
As Empresas e Pequenos empresários em nome individual podem estar a receber, à semelhança dos outros anos, correspondência que contém um impresso…
Obrigatoriedade de emissão eletrónica da E.GAR
A partir do dia 1 de Janeiro de 2018, tornou-se obrigatório a todas as empresas produtoras de resíduos potencialmente perigosos estarem escritas no…
Retribuição mínima mensal garantida atualizada para 580 euros
Apresenta caráter obrigatório, desde 1 de Janeiro de 2018, a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 580 euros. O anterior…
RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
No dia 30 de Novembro, na Sala Manoel de Oliveira realizou-se uma conferência subordinada ao tema “O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.…
