As Empresas e Pequenos empresários em nome individual podem estar a receber, à semelhança dos outros anos, correspondência que contém um impresso intitulado “Diretório Comercial Nacional – Registo Empresarial de Portugal”, onde é solicitado uma atualização dos dados da empresa. Deixamos a informação/alerta às empresas, referindo que este registo não é um registo oficial, pelo que nenhuma empresa está obrigada a preenchê-lo.

O impresso cria a ilusão de que se trata de um organismo do Estado Português e que o serviço prestado por esta entidade é gratuito, no entanto trata-se simplesmente de uma proposta contratual, cuja aceitação, pela informação de que dispomos, implica o pagamento de 1.120 euros.

Assim, alertam-se todos aqueles que receberem qualquer comunicação deste teor, que antes de assinar e devolver qualquer documentação, lerem convenientemente todo o seu conteúdo e, caso  achem necessário, consultem ajuda jurídica antes de celebrar qualquer contrato deste género.