Teletrabalho e desfasamento de horários

Covid-19 | Teletrabalho e desfasamento de horários

Medidas excepcionais face ao surto de doença Prorrogação do regime que impõe a reorganização do trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79- A/2020,…


Actualização dos limites à comercialização de determinados produtos

Covid-19 | Actualização dos limites à comercialização

Medidas excepcionais face ao surto de doença Actualização dos limites à comercialização de determinados produtos 1. Publicação e objecto I. Foi…


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Covid-19 | Regulamentação do novo estado de emergência

Medidas excepcionais face ao surto de doença - Regulamentação do novo estado de emergência em 1-4-2021 – Prorrogação do estado de emergência –…


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Covid-19 | Prorrogação de prazo: redução da remuneração mensal fixa ou mínima - Lojistas centros comerciais

Prorrogação de prazo para efeitos de redução da remuneração mensal fixa ou mínima a pagar pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público…


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Covid-19 | Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas

Medidas excepcionais face ao surto de doença -  Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID- 19 – Apoio…


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COVID-19 | Medidas excepcionais face ao surto de doença - Apoios a vários sectores económicos

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Covid-19 | Medidas excecionais - Área da educação

Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º…


Covid-19 | Prorrogação de prazos e outras medidas

I. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17-3. Entra em vigor em 18-3-2021. Prorroga prazos e estabelece medidas excepcionais e temporárias…


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Covid-19 | Medidas excepcionais: Renovação do estado de emergência

Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXXII) – renovação do estado de emergência em 15-3-2021 – Confinamento obrigatório – Dever geral de…


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Covid-19 | Medidas excepcionais: Plano de Desconfinamento

Medidas excepcionais face ao surto de doença (LXXXIII) – Plano de Desconfinamento De seguida, poderá verificar a estratégia de levantamento de…