ccp - artigo de opinião

CCP :: Artigo de Opinião | O inquérito criminal e o prazo de caducidade

O INQUÉRITO CRIMINAL E O PRAZO DE CADUCIDADE A liquidação e cobrança dos impostos, da competência da administração tributária, cruza-se…


Esclarecimento Código do Trabalho | Novo regime das faltas por falecimento de familiares

Faltas justificadas por falecimento de parentes – cômputo dos dias de faltas e pagamento da retribuição Na sequencia da circular 04/2022 -Novo regime…


ccp - artigo de opinião

Artigo de opinião da CCP | “O efeito placebo nas obrigações fiscais?”

Portugal é dos poucos países que tem um regime de controlo de bens em circulação, isto é, que determina que todos os bens em circulação, em…


Comentários e Recomendações da CCP sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, PRR

Covid-19 | Primeira Apreciação da CCP ao Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego

A CCP analisou e pronunciou-se sobre o Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego considerando que alguns pontos são poucos claros. 1-Ponto Prévio:…