Covid-19 | Programa Apoiar reabre candidaturas e reforça apoios
Novas medidas de apoio às empresas ultrapassam os 7 mil milhões de euros
Ontem, dia 11 de Março, foi aprovado, em Reunião de Conselho de Ministros, o novo pacote de apoio às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.
O Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, é, agora, alargado a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada. Também a linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada, é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no setor do turismo.
São, ainda, lançados novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021:
1. Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e ENI sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à Covid-19;
2. Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego;
3. É criado um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.
O alargamento das medidas já anunciadas e estes novos apoios para o primeiro semestre de 2021 totalizam 7,2 mil milhões de euros, dos quais 1,4 mil milhões de euros a fundo perdido. Até ao momento, a resposta à crise pandémica, de março até dezembro, ascende a 22 mil milhões de euros, sendo cerca de 2,8 mil milhões a fundo perdido.
FONTE: República Portuguesa – governo.gov.pt
