COVID-19 | Medida "Emprego Interior MAIS"

Foi publicada, a 17 de Julho de 2020, a Portaria nº174-2020,  a qual define a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior…


COVID-19 | Alteração ao regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração de alerta, de contingência ou de calamidade

1. Diploma publicado e sua entrada em vigor Foi publicado o Decreto-lei n.º 37-A/2020, de 15-7. Altera o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-6. Entra em…


COVID-19 | Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial

Medidas excepcionais face ao surto de doença — Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no…


COVID 19 | Estabelecimentos de restauração passam a poder encerrar à 01h00

 Situação de Calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; o caso particular da região de Lisboa (15-7-2020). Foi…


COVID-19 | A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto defende e apoia a redução de rendas comerciais até final de 2020

A gravidade da crise que atravessamos significa que em Portugal não só a maioria dos sectores económicos e cidadãos foram atingidos na sua…


COVID-19 | As principais propostas do plano de recuperação económica de Costa Silva

A versão preliminar do plano de recuperação económica elaborada por António Costa Silva, consultor do Governo, estima que a economia portuguesa…


Informação sobre a nova etiqueta energética

São vários os produtos que terão a nova etiqueta energética em 2021. Nova etiqueta em exibição a partir de 1 de março de 2021: aparelhos de…


LEI DOS SALDOS

O regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei n 20-E-2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de…


COVID-19 | Medidas excepcionais face ao surto de doença

Medidas excepcionais face ao surto de doença—situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; o caso…


COVID-19 | PROPOSTA DE LEI DO OE SUPLEMENTAR PARA 2020

CCP considera que OE Suplementar devia dar mais enfoque à capitalização e tesouraria das empresas I. Apreciação da CCP No que concerne à temática…