CCP reage à Reforma Laboral e à Greve Geral
POSIÇÃO DA CCP FACE AO ANTEPROJECTO DE LEI DE REFORMA DA LEI LABORAL E À ANUNCIADA GREVE GERAL
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, considera que o Anteprojecto de Lei de reforma da legislação laboral, Trabalho XXI, é um instrumento que, sem configurar uma ruptura no nosso modelo de relações laborais, tem potencialidades para introduzir flexibilidade no mercado de trabalho, reforçando a produtividade nas empresas e, dessa forma, melhorando a resiliência das empresas e dos empregos, num momento que começam a existir sinais de dificuldades em muitos sectores, seja pela conjuntura internacional, seja pelas transformações tecnológicas em curso.
Mas, também, desde o início das discussões, a Confederação sempre mostrou disponibilidade para, em sede de Concertação Social, negociar soluções que possam merecer a concordância das 3 partes; Governo, empregadores e sindicatos. Só dessa
forma entendemos possível facilitar o processo de aprovação no Parlamento e garantir maior estabilidade futura às soluções propostas.
O anúncio, neste momento, de uma greve geral, introduz entropia num processo que está longe de estar esgotado, o que é negativo no entender da CCP para um processo de diálogo tripartido.
As centrais sindicais têm, naturalmente, toda a legitimidade para convocar uma greve geral, apesar do claro prejuízo que a mesma acarreta para cidadãos e empresas. O que nos parece menos razoável é que a mesma seja decretada antes de esgotados os mecanismos de negociação, o que é uma posição relativamente inédita na história da concertação
social.
Para esta Confederação é fundamental, nesta altura, que se retomem as reuniões em sede de Concertação Social sobre este tema e que, nesse âmbito, se discutam soluções concretas com base no anteprojecto apresentado.
