Workshop | Alterações à Legislação Laboral e ao Código Contributivo
A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, irá promover um workshop no dia 07 de novembro de 2019, na sua sede em Fafe.
Uma iniciativa organizada pela Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto em parceria com a CCM-Clementino Cunha e Associados Sociedade de Advogados, S.P.R.L. A ação decorrerá no Salão Nobre da Associação Empresarial, a partir das 17h00.
Entraram em vigor, no passado dia 01/10/2019, as leis que alteram o Código do Trabalho e o Código Contributivo.
As alterações ao Código do Trabalho são significativas e vão desde o regime da parentalidade, à contratação a termo, período experimental, tempo de trabalho e deveres da entidade patronal. Quanto ao Código Contributivo, é criada uma contribuição adicional por rotatividade excessiva dos contratos a termo, que poderá acarretar custos para as empregadoras. Por sua vez, a Lei de execução do RGPD vem regulamentar e esclarecer no domínio das relações laborais questões como o consentimento, a videovigilância e os dados biométricos.
Para esclarecer todos os interessados estarão especialistas da CCM-Advogados.
Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais os impactos que as alterações podem ter na sua organização e que medidas terão de implementar para cumprir a legislação laboral.
Apesar de ser gratuita, a participação é sujeita a inscrição prévia, a qual deve ser feita através de contacto telefónico 253 599 278 ou endereço eletrónico secretariado.direcao@aefafe.pt.
