COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de dezembro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em…
COVID-19 | Medidas excecionais face ao surto de doença – renovação do estado de emergência (Nov.-Dez.2020)
Foi publicado o Decreto n.º 9-2020 de 21 de novembro, de 21-11. Entra em vigor em 24-11-2020. Regulamenta a aplicação do estado de emergência…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 7 de novembro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de…
Covid-19 | Webinar - "As Organizações, os negócios, os contratos no contexto da Covid 19”
A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto em parceria com a Clementino Cunha – CCM Advogados, organiza, no dia 19 de…
COVID-19 | Nova declaração do estado de calamidade (Novembro 2020).
1. Publicação produção de efeitos e objeto I. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº92-A-2020, de 2-11. Produz efeitos desde…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 31 de outubro de 2020
1 - O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020
1.O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que declara o dia 2 de novembro como dia de luto nacional como forma de prestar homenagem a todos os…
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da…
COVID-19 | Prorrogação da declaração da situação de contingência e alerta (primeira quinzena de Outubro)
1. Publicação e produção de efeitos I. Foi publicada a Resolução do do conselho de Ministros nº81-2020, de 29-9. A RCM produz efeitos desde as 00h00…
COVID-19 | Portugal em estado de contingência a partir de 15 de setembro
Medidas excecionais face ao surto de doença - Declaração de situação de contingência (segunda quinzena de Setembro) 1. Publicação, produção de…