COVID-19 | Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
1. Publicação e entrada em vigor I. Foi publicada a Lei nº29-2020 de 31-7.…
COVID-19 | Declaração de situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros nº55-A 2020 de 31 de julho de 2020 declara…
COVID-19 | Medidas excecionais face ao surto de doença
Apoio à retoma de actividade de empresas e outros empregadores em situação de…
COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de julho de 2020
1 – O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o Programa…
COVID-19 | Comentários da CCP ao Documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-30”
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COVID-19 | Medida "Emprego Interior MAIS"
Foi publicada, a 17 de Julho de 2020, a Portaria nº174-2020, a qual define a…
COVID-19 | Conjuntura Económica – 1º Trimestre de 2020
A Crise e o Orçamento Suplementar Os números já conhecidos para o 1º trimestre…
COVID-19 | Alteração ao regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração de alerta, de contingência ou de calamidade
1. Diploma publicado e sua entrada em vigor Foi publicado o Decreto-lei n.º…
COVID-19 | Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial
Medidas excepcionais face ao surto de doença — Regulamentação do incentivo…
COVID 19 | Estabelecimentos de restauração passam a poder encerrar à 01h00
Situação de Calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença…