CCP deixa alerta após aprovação do Orçamento do Estado para 2024
Lisboa, 29 de novembro de 2023
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, com a aprovação, esta quarta-feira, do Orçamento do Estado para 2024 pela Assembleia da República, o país estará
melhor preparado para enfrentar o próximo ano. Segundo a CCP, foi positivo constatar que, mesmo num cenário político complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a Proposta de Lei entrada no Parlamento.
De acordo com o presidente da CCP, João Vieira Lopes: “2024 será um ano muito desafiante para as empresas e as famílias. A aprovação deste OE, mesmo ficando aquém das necessidades das empresas introduz, nomeadamente, melhorias na capitalização das empresas e no rendimento das famílias”.
Para a CCP, esta aprovação do Orçamento do Estado demonstra ainda a extrema importância do acordo previamente celebrado em sede de concertação social, o qual incluiu medidas agora aprovadas no OE2024 propostas pela CCP e outras confederações patronais tais como a redução do IRS, a redução das tributações autónomas, o programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros e um incentivo à renovação de frota no transporte de mercadorias.
No Parlamento foram ainda introduzidas medidas que, se adequadamente concretizadas, são interessantes para as empresas, como é o caso da medida que permite a existência de prestações fixas de crédito para as MPME e o reforço do incentivo à capitalização das empresas através do aumento da dedução em IRC.
Tal como salienta também João Vieira Lopes: “Estas e outras medidas aprovadas, a par da possibilidade agora garantida de retomar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de dinamizar as várias ações previstas no âmbito do Portugal 2030, vêm dar um fôlego adicional à nossa Economia”.
No entanto, o presidente da CCP deixa também um alerta: “É fundamental que todos os responsáveis políticos tenham em mente que o contexto de campanha eleitoral e com o Governo em gestão até à sua substituição, não pode ser desculpa para atrasos na implementação das medidas agora aprovadas ou da derrapagem nos referidos calendários, sob pena de virem
a existir severos custos para as empresas e os Portugueses em geral”.
