Compromisso Emprego Sustentável – Abertura de candidaturas
Tem início, hoje – dia 15 de março – o período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo.
A medida “Compromisso Emprego Sustentável” consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.
Esta medida de apoio à contratação sem termo foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro e alterada pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de março.
De carácter excecional e transitório, a medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa:
– contratação de jovens até aos 35 anos;
– contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
– celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
– posto de trabalho localizado em território do interior;
– entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
– contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.
O período de candidaturas ao “Compromisso Emprego Sustentável” decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06-i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de março de 2022.
A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal do IEFP (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/index2.jsp) na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.
Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse
registo.
Antes de se candidatar, deverá consultar o aviso de abertura de concurso disponível na página da medida “Compromisso Emprego Sustentável” deste portal e verificar as regras de acesso a
esta medida: https://www.iefp.pt/documents/10181/11256471/Aviso+de+Abertura+-
+Compromisso+Emprego+Sustentavel.pdf/75501c03-d164-4c63-93c7-0467f02416e8
Para mais informações ou esclarecimentos, poderão ainda ser utilizadas as linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).
