COVID-19 | Prorrogação do estado de emergência | Regulamentação para o período de Natal | Nova regulamentação para o período de Ano Novo
Medidas excecionais face ao surto de doença – prorrogação do estado de emergência; regulamentação para o período de Natal; nova regulamentação para o período de Ano Novo
Informação do consultor jurídico da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Medidas aplicáveis a todo o território nacional
Confinamento obrigatório
Uso de máscaras e viseiras em locais de trabalho
Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2
Instalações e estabelecimentos encerrados
Limitação à circulação entre concelhos
Horários de abertura
Restauração e similares
Medidas aplicáveis aos concelhos de risco moderado
Horários de encerramento em concelhos de risco moderado
Eventos em concelhos de risco moderado
Medidas aplicáveis aos concelhos de risco elevado
Proibição de circulação na via pública em concelhos de risco elevado
Dever geral de recolhimento domiciliário em concelhos de risco elevado
Eventos em concelhos de risco elevado
Horários de encerramento em concelhos de risco elevado
Medidas aplicáveis aos concelhos de risco muito elevado e extremo
Proibição de circulação na via pública em concelhos de risco muito elevado e extremo
Proibição de circulação na via pública aos Sábados e Domingos
Outras medidas aplicáveis a concelhos de risco muito elevado e extremo
Dever geral de recolhimento domiciliário em concelhos de risco muito elevado e extremo
Atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços ao sábado e domingo
nos concelhos de risco muito elevado e extremo
Medidas aplicáveis no período do Natal
Proibição de circulação nos dias 23 a 26 Dezembro
Dever geral de recolhimento domiciliário nos dias 23 a 26 de Dezembro
Horários no sector da cultura e no sector da restauração nos dias 24 a 26 de Dezembro
Medidas aplicáveis no período de Ano Novo
Limitação à circulação entre concelhos entre 31 de Dezembro e 4 de Janeiro
Proibição de circulação na via pública nos dias 31 de Dezembro e 1 a 3 de Janeiro
Atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços
Horários no sector da restauração no dia 31 de Dezembro
Festas e celebrações nos dias 31 de Dezembro e 1 de Janeiro
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Foi publicado o Decreto nº11-A-2020 de 21 de dezembro. Entra em vigor às 00h00 do dia 24-12-2020. Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Consulte: Prorrogação do estado de emergência.
