COVID-19 | Medidas excecionais face ao surto de doença: Portaria nº94-A/2020 de 16-4
A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal informa na sequência da publicação da Portaria nº 94-A/2020, a qual versa sobre os seguintes temas:
- Regulamentação de apoios à família de trabalhadores independentes e sócios-gerentes
- Regulamentação de apoios à manutenção de contratos de trabalho
- Prorrogação extraordinária de prestações sociais
- Pagamento dos apoios
- Fiscalização das entidades beneficiárias de apoios
- Regime aplicável aos trabalhadores de outros Estados-membros da UE residentes em Portugal
Consulte: Medidas excecionais face ao surto de doença – Portaria nº94-A 2020 de 16-4