SEDE SOCIAL - FAFE

253 599 278

aefafe@aefafe.pt

R. Dr. António Marques Mendes, 95-97
4820-378 FAFE

CABECEIRAS DE BASTO

253 664 764

d.cabeceiras@aefafe.pt

Av. Dr. Francisco Sá Carneiro – Refojos de Basto
4860-150 CABECEIRAS DE BASTO

CELORICO DE BASTO

255 323 884

d.celorico@aefafe.pt

Rua Serpa Pinto – Edifício IRB
4890-226 CELORICO DE BASTO

12-07-2025 Sábado 24°C
  • Media Center
  • Contactos
  • +351 253 599 278
logo
logo
  • Institucional
    • Mensagem do Presidente
    • Apresentação
    • Órgãos Sociais
    • Sede Social
    • Percurso da História
    • Presidentes
    • Parceiros
  • Associados
  • Atividade
    • Escola Profissional de Fafe
    • Escola Profissional CISAVE
    • Formação Profissional
    • Centro Qualifica
    • Associação Dinamiza
    • Exportar e Internacionalizar
    • Jornadas Empresariais
    • Montras Mágicas de Natal 2024
    • Acelerar o Norte
    • Projetos
  • Notícias
  • Procurar
  • Media Center
  • Contactos
  • +351 253 599 278
7 de Abril, 2020
Empresas COVID-19
|By aefafegestor

COVID-19 | Lay-Off

 

Lay-Off – artigos 8.º e 9.º do Decreto 2-A/2020 de 26 de março e artigos 10.º e 11.º do Decreto 2-B de 2 de abril (Estado de Emergência) – atualização do site da DGERT

A  CCP – Confederação Do Comércio E Serviços Portugal informa que foram actualizadas as FAQ no site da DGERT, sendo de realçar que relativamente ao assunto em epígrafe, a FAQ 5 (nova) refere:

“A suspensão de atividade, no âmbito do comércio a retalho ou de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, por força dos artigos 8.º e 9.º do Decreto 2-A/2020 de 26 de março e dos artigos 10.º e 11.º do Decreto 2-B de 2 de abril (Estado de Emergência) é equiparada a encerramento total ou parcial da empresa nas seguintes situações:

  • Atividades de comércio a retalho que se encontrem suspensas e não constem do respetivo anexo II;
  •  Atividades de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público que se encontrem suspensas e não constem do respetivo anexo II;
  • Atividades de restauração e similares (prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público) que, embora constantes do anexo II, se encontrem suspensas;
  • Atividades de comércio a retalho que queiram manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo e que, não obstante manterem a atividade, a mesma se encontre de tal forma limitada, que implique a suspensão de contratos de trabalho ou a redução do PNT de um ou mais trabalhadores;
  • Atividades de restauração e similares (prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público) que mantenham a respetiva atividade, se os seus titulares assim o decidirem, para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário e que, não obstante manterem a atividade, a mesma se encontre de tal forma limitada, que implique a suspensão de contratos de trabalho ou a redução do período normal de trabalho de um ou mais trabalhadores.”

Link:  https://www.dgert.gov.pt/covid-19-perguntas-e-respostas-para-trabalhadores-e-empregadores-faq/medidas-excecionais-e-temporarias-de-resposta-a-epidemia-covid-19

  • Partilhar:


  • Facebook
  • Pinterest
  • Twitter
  • Google+
  • Facebook Messenger
  • WhatsApp
  • Share
  • LinkedIn
  • Email
  • Print

Outras notícias

20 de Junho, 2025

Bairros Digitais

13 de Junho, 2025

𝗕𝗮𝗶𝗿𝗿𝗼𝘀 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗿𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗗𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗶𝘀 – 𝗖𝗮𝗯𝗲𝗰𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀 𝗘𝗺𝗼𝘁𝗶𝗼𝗻 𝗦𝘁𝗿𝗲𝗲𝘁

6 de Junho, 2025

GUIMARÃES | Workshop Gratuito

4 de Junho, 2025

GUIMARÃES | ACELERAR O NORTE

4 de Junho, 2025

Acelerar o Norte | Workshop Nº9

28 de Maio, 2025

Formação 100% Financiada

27 de Maio, 2025

Workshop de Capacitação “Internacionalizar o seu negócio”

23 de Maio, 2025

Acelerar o Norte

15 de Maio, 2025

WORKSHOP “Gerar Tráfego para o Site e Loja”

9 de Maio, 2025

Guimarães Acelera no Digital com Workshop sobre Vendas Online para PME’s

Categorias

  • Jornadas Empresariais
  • Dinamiza
  • Centro Qualifica
  • Empreendedorismo
  • Escola Profissional de Fafe
  • Formação Profissional
  • Internacionalização
  • Legislação
  • Destaques
  • Agenda
  • Candidaturas
  • Empresas
  • COVID-19
  • Escola Profissional Cisave
  • Outros
  • Institucional
  • Anterior
  • Seguinte

Política de Privacidade | Política de Cookies

Fichas de Projeto

© 2018 Desenvolvido por Atelier Alves

Send this to a friend

Utilizamos COOKIES próprios e de terceiros para melhorar a sua experiência e os nossos serviços. Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.Compreendi e AceitoPolítica de Cookies