Candidaturas à Medida Contrato-Emprego
A abertura do período de candidaturas à Medida Contrato-Emprego irá decorrer entre as 9h00
do dia 15 de abril e as 18h00 do dia 20 de julho de 2019, nos termos do AVISO de concurso
que será, oportunamente, divulgado no portal iefponline, juntamente com uma nova versão do
Regulamento.
A candidatura à Medida deverá ser efetuada por cada entidade através da sua área pessoal no
portal iefponline, devendo ser efetuado o registo prévio nos casos em que as entidades ainda
não estejam registadas.
Entretanto, foi publicada a Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, que altera e republica a
Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, que criou a Medida Contrato-Emprego, visando a
concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de
trabalho com desempregado inscrito no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Com as alterações agora introduzidas pretende-se agilizar os processos de análise e decisão
das candidaturas, potenciando assim uma maior eficácia deste instrumento de política ativa, e
ao mesmo tempo garantir uma melhor adequação da medida às dinâmicas do mercado de
trabalho.
Assim, introduziram-se as seguintes ALTERAÇÕES:
A análise e decisão das candidaturas passa a ser realizada no prazo de 20 dias
úteis contados a partir da data da sua apresentação, em vez do prazo de 30 dias após
o encerramento do período de candidaturas previsto no anterior regime;
– As regras de pagamento do apoio financeiro foram alteradas no sentido de assegurar
que a primeira prestação corresponde a 50% da totalidade do apoio total.
Por outro lado, pretendeu-se também alargar a elegibilidade da medida a novos destinatários,
passando a prever-se o acesso pelos seguintes públicos específicos:
– Jovens que tenham celebrado contratos de trabalho em férias escolares;
– Pessoas que tenham prestado serviço nas Forças Armadas ao abrigo dos diferentes
regimes de contrato e de contrato de voluntariado.
Os interessados poderão obter informação complementar em :
https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medContratoEmprego2.do?action=overview
