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O novo calendário de levantamento de medidas de confinamento está aprovado
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Conselho Nacional das Confederações Patronais considera medida de teletrabalho obrigatório como "desproporcional, inconstitucional e errada"
De acordo com a posição conjunta do conjunta do Conselho Nacional das…
‘Letras pequeninas’ nos contratos proibidas a partir de agosto
Lei foi aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente Letras…
COVID- 19: Abertas as candidaturas aos novos apoios para empresas que estiveram em lay-off
As candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao…
COVID-19 | Regulamentação do estado de emergência
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Covid-19 | Regime Jurídico aplicável à transmissão de empresa
Extensão do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou…
Covid-19 | Regulamentação das condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à Segurança Social
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COVID-19 | Vencer a Crise
A CCP e o Fórum dos Serviços lançaram o boletim "Vencer a Crise para ganhar a…