Workshop – Simplex Urbanístico

Workshop sobre o “Simplex Urbanístico”

📅 Data: 18 de Junho de 2024
⏰ Horário: 14h00 às 17h30
📍 Local: Salão Nobre da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto

Convidamos todos os interessados a participar no workshop sobre o “Simplex Urbanístico”, que terá lugar no dia 18 de junho na Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto. Este evento é uma oportunidade imperdível para entender as recentes reformas e simplificações nos procedimentos urbanísticos.

🕒 Programa:

14h00: Receção dos participantes

14h15: Abertura da sessão
Hernâni Costa, Presidente da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto

14h20: Painel I – A Perspetiva Jurídica

• Reforma e Simplificação dos Procedimentos Urbanísticos – Visão Geral
• As principais medidas do Simplex Urbanístico
  Vítor Silva, Advogado da CCM-Advogados
• Mudança de paradigmas para maior responsabilidade técnica
• Medidas de tutela de legalidade urbanística
  Francisco Ramos, Advogado da CCM-Advogados

15h00: Painel II – A Perspetiva Técnica

• O processo de licenciamento e comunicação prévia à luz da reforma e simplificação do licenciamento urbanístico
• Competência e regulamentos relacionados com as novas alterações do RJUE
  Nuno Moreira da Silva, Engenheiro Civil
• Projetos de especialidade e de arquitetura e a figura do coordenador de projetos
• Fiscalização Municipal face ao novo ordenamento
  Mateus Oliveira, Arquiteto

15h40: Coffee-break

16h00: Painel III – A Perspetiva da Administração Local

• Controlo prévio – apreciação do projeto e edificação
• Poderes dos Municípios no licenciamento e comunicação prévia
• Atuação da fiscalização no controlo “à posteriori”
  José Ferreira, Chefe da divisão administrativa, jurídica e de contencioso, da Câmara Municipal de Fafe

16h30: Perguntas e respostas

17h15: Encerramento da sessão
Clementino Cunha, Sócio fundador da CCM-Advogados

Venha debater e esclarecer as suas dúvidas com especialistas nas áreas jurídica, técnica e da administração local.

Esperamos por si!