Governo paga apoio de 30 euros por mês às famílias mais vulneráveis este ano

Governo decidiu pagar às famílias mais carenciadas um apoio mensal de 30 euros, pago em cheques trimestrais de 90 euros já a partir de abril.

São elegíveis as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE)e as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário, de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice; subsídio social de desemprego.

Leia aqui o decreto lei: dec_lei_21_a_2023