COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado…


COVId-19 | Maços de tabaco podem ser vendidos este ano com selo de 2020.

Prorrogação do prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial…