COVID-19 | COMUNICADO | “Vale de Natal”

 Caro Comerciante,

O surgimento da pandemia da COVID-19, que motivou a declaração de estado de emergência e, dando lugar à declaração de situação de calamidade, impôs a adoção de múltiplas medidas urgentes e extraordinárias em resposta à situação epidemiológica e ao seu impacto social e económico.

Considerando que face às desigualdades individuais, subjacentes à problemática da pobreza e exclusão social, a intervenção proativa dos municípios no âmbito da ação social, assume uma importância cada vez mais relevante para a progressiva inclusão social e melhoria das condições de vida das famílias em situação de carência económica;

Considerando que, desde o início desta pandemia, a Câmara Municipal de Fafe tem vindo a implementar medidas preventivas para redução dos riscos de contágio da COVID-19 e a promover programas de apoio à comunidade, a fim de mitigar os impactos socioeconómicos desta pandemia, a qual tem, como consequências previsíveis, a diminuição de rendimentos nas famílias e, em geral, o agravamento das condições financeiras e sociais;

Considerando o número de famílias em situação de vulnerabilidade económica originada ou agravada no contexto da pandemia em que vivemos e tendo igualmente como objetivo apoiar o comércio local do concelho de Fafe, a Câmara de Fafe aprovou a atribuição às famílias em situação de vulnerabilidade do “Vale de Natal”, que acompanhará o Cabaz de Natal, para que possam descontar nos estabelecimentos comerciais do comércio local de todo o concelho. Será atribuída uma caderneta constituída por 30 vales de 1 euro, no valor total de 30 euros, que poderão ser utilizados na aquisição de bens e serviços que o titular entender serem mais necessários, com exceção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar;

Considerando que o Município de Fafe tem desenvolvido diversas medidas no sentido de dinamizar o comércio em Fafe, através de novos métodos e ações de apoio, e uma vez este setor tem tido dificuldades desde o aparecimento da Pandemia, esta é mais uma medida implementada pelo Município de Fafe em parceria com a  AEFAFE -Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto – que tem como objetivo estimular e incentivar a compra no comércio local;

Considerando o conhecimento e proximidade ao tecido empresarial local, em especial no que diz respeito ao comércio, a operacionalização desta medida será efetuada pela AEFAFE, a qual terá a responsabilidade de receber os vales dos comerciantes, conferir as respetivas faturas, validar a sua utilização e pagar os respetivos montantes aos comerciantes.

Assim, propomos aos Senhores Comerciantes a adesão a esta medida, através da aceitação dos vales nos seus estabelecimentos, nos termos das normas de utilização infra definidas.

Normas de Utilização:

• – As famílias que receberem os Vales de Natal entregues pelo Município devem dirigir-se aos estabelecimentos do comércio local aderentes a esta iniciativa para efetuarem as compras/serviços de que necessitem;
• – Serão divulgados no site do Município, da AEFAFE, nas redes sociais e através de outros meios de comunicação,  os estabelecimentos aderentes a esta iniciativa;
• – Os Vales de Natal só poderão ser utilizados nos estabelecimentos do comércio local de todo o concelho com dimensão inferior 200 m²;
• – As famílias poderão utilizar os Vales de Natal até ao dia 31 de janeiro de 2021;
• – O Vale de Natal é nominal, sendo assim pessoal e intransmissível;
• – No momento da compra, a família entrega o destacável do Vale de Natal, com o valor que pretende descontar;
• – Cada Vale só poderá ser utilizado uma vez e não haverá lugar a troco, caso a despesa seja inferior ao mesmo;
• – Caso a despesa seja superior ao valor do Vale, o cliente deverá suportar o custo excedente;
• – Os comerciantes deverão entregar os Vales que forem utilizados nas suas lojas, na AEFAFE, acompanhados duplicados das respetivas faturas.

Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informações adicionais poderão contactar a AEFAFE, telefone: 253 599 278, e-mail: secretariado.direcao@aefafe.pt, ou a Divisão de Ação Social do Município de Fafe.

Consulte: Comunicado Vales de Natal.