COVID-19 | Boletim CCP nº3 – “Vencer a crise para ganhar a década"
"Para que a economia portuguesa possa vencer a presente crise são necessárias, sem dúvida, medidas de política pública, mas elas só poderão ter…
COVID-19 | Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
1. Publicação e entrada em vigor I. Foi publicada a Lei nº29-2020 de 31-7. Entra em vigor em 1-8-2020 e vigora até final do ano em que cessem as…
COVID-19 | Declaração de situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros nº55-A 2020 de 31 de julho de 2020 declara a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e a…