COVID-19 | Gel Desinfetante | Taxa reduzida de IVA
Na sequência da publicação da Lei n.º 13/2020, de 7 de Maio a qual vem determinar, entre outros aspectos, a aplicação da taxa reduzida de IVA a “b)…
COVID-19 | Arrendamento não habitacional, Medidas de limitação de mercado, Reforço dos poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
1. Foi publicada a Lei n.º 14/2020, de 9-5. Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19-3, que já fora alterada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6-4. 2. A Lei 1-A/2020…
COVID-19 | Medidas excecionais motivadas pelo COVID-19 - Apoio extraordinário aos sócios-gerentes de sociedades
No passado dia 07 de maio foi aprovado na generalidade o Projeto de Lei n.º 336/XIV/1.ª (PSD) – Garante apoio social extraordinário aos gerentes das…
COVID-19 | Medidas de apoio às empresas não são suficientes
Conclusões da Reunião de Direção da CCP A Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, órgão que esta Associação integra através do…