“Alteração ao Regime dos Trabalhadores Independentes”
Sessão de esclarecimento “Alteração ao Regime dos Trabalhadores Independentes”
A Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto com o apoio da Segurança Social e do CEDRAC – Conselho Empresarial da Região do Ave e do Cávado, realizou durante a tarde de hoje, dia 21 de novembro uma sessão de esclarecimento sobre as “Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes”, na sua sede em Fafe.
Esta sessão de esclarecimento, teve a intervenção de especialistas do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, a Dra. Orlanda Pedrosa e a Dra. Cristina Kellem Costa que se debruçaram sobre as múltiplas implicações no novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, mas que apenas produzirá efeitos a 1 de janeiro do próximo ano.
Com o intuito da preservação da dignidade do trabalho e de aumento da proteção social dos trabalhadores independentes, o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, veio proceder à alteração das regras dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com a finalidade de estabelecer um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos desses trabalhadores e uma proteção social efetiva que melhore a perceção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação ao sistema previdencial de segurança social.
Esta sessão contou com um grande número de participantes, onde saíram devidamente esclarecidos.
