COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020
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COVID-19 | Nova declaração do estado de calamidade (Novembro 2020).
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COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 31 de outubro de 2020
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COVID-19| Nova proibição da circulação entre concelhos
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COVID-19 | Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020
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COVID-19 | Nova declaração de estado de calamidade
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COVID-19 | PROJETO DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL DE FAFE
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Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020
1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de…
COVID-19 | Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho
1. Em que consiste este regime excecional? É um conjunto de regras obrigatórias…